Gestão Responsável de Créditos em Recuperação Judicial

A recuperação judicial é um procedimento legal que permite a reestruturação de empresas em declínio econômico, para que possam preservar sua atividade e garantir o pagamento dos credores. Há de se

convir que, se a empresa se encontra na qualidade de recuperanda, é porque nos últimos anos deixou de cumprir com suas obrigações de pagamento ou fornecimento de produtos e serviços com diversos credores, o que significa que há grandes possibilidades de incoerências em seus relatórios financeiros, equívocos nas disposições de crédito e desordem financeira generalizada.

Nesses casos, na hipótese de um credor que enseje a quitação de seu crédito a partir da recuperação judicial, é essencial que apresente uma posição de organização e atenção durante todo o procedimento legal. Na medida que novos credores são habilitados e novas diligências são tomadas pelas partes e pelo Administrador Judicial, a tendência é que o processo se torne extenso e massivo, o que dificulta ainda mais a busca pelos seus direitos. Desta forma, este artigo se apresenta para indicar uma série de sugestões, para tornar o processo eficiente e eficaz:

1. Conheça os Prazos e Procedimentos Legais. Inicialmente, é fundamental que o credor, ao conhecer a situação de recuperação judicial de seu devedor, busque imediatamente a habilitação de seu crédito, dentro do prazo estipulado pelo juiz. Se descumprido o prazo, a consequência de perda de prioridade ou até exclusão do crédito da lista de credores é uma hipótese bastante realista. Ademais, a ciência de cada ato processual é de suma importância para manter-se atualizado das possibilidades de negociação de valores e possíveis óbices da quitação futura do crédito. Portanto, é vital acompanhar as publicações oficiais e a movimentação processual para garantir que sua habilitação seja feita de forma oportuna.

2. Reúna a Documentação Completa e Organizada. Outro passo crucial é garantir que toda a documentação necessária para a validade da habilitação e a comprovação e correção da dívida prevista ou não pelo devedor na Petição Inicial, e esteja completa e devidamente organizada. Para habilitar o crédito, o credor deve apresentar comprovantes que demonstrem a existência do débito, como títulos e outros comprovantes da dívida. Qualquer inconsistência na documentação pode resultar em contestação da habilitação, atraso na quitação do crédito ou seu indeferimento pelo julgador da causa. Manter uma boa organização e fácil acesso aos documentos relevantes agiliza o processo e aumenta as chances de êxito.

3. Acompanhe o Plano de Recuperação Judicial. Um dos requisitos da recuperação judicial é a elaboração de um plano de recuperação, que inclui as condições para o pagamento dos credores. Nesse ponto, o credor deve estudá-lo atentamente e identificar como ele impacta seu crédito. Quaisquer incongruências, ilegalidades, hipóteses não realistas ou que possam alongar ainda mais os prazos, devem ser contestadas. É essencial que o credor avalie suas opções e participe das assembleias de credores para discutir alterações ou melhorias no plano, visando a proteção de seus interesses.

4. Mantenha Comunicação Próxima com o Administrador Judicial. O Administrador Judicial é nomeado pelo juiz para acompanhar e supervisionar o processo de recuperação. Sendo o principal intermediador de interesses no processo, é necessário que o credor estabeleça uma linha de comunicação aberta e eficiente com o administrador. Uma boa relação com o Administrador Judicial pode facilitar o processo de habilitação e permitir que o credor tenha acesso a informações privilegiadas, o que pode ser decisivo para a quitação do crédito.

5. Avalie a Possibilidade de Acordos. Em alguns casos, a negociação legítima com o devedor, ainda que implique em redução do crédito, se mostra muito mais célere e viável na garantia de sua quitação. Seus benefícios são perceptíveis tanto para o credor, que pode garantir o recebimento de parte ou da totalidade de seu crédito de forma mais rápida, quanto para o devedor, que alivia sua carga de dívidas de maneira mais eficiente, viabilizando a recuperação judicial. Necessário ressaltar que tais acordos devem observar os requisitos legais e em prol da eficácia do procedimento.

6. Esteja Preparado para Eventuais Impasses. O credor deve ter em mente que Recuperações judiciais podem ser longas e complexas, e nem sempre os credores conseguem a quitação imediata de seus créditos. É provável, ainda, que seja frustrado o procedimento, que é convertido em Falência, o que pode atrasar ainda mais ou até impossibilitar o cumprimento da dívida.

7. Busque Assessoria Jurídica Especializada. Por fim, considerando a complexidade do procedimento da Recuperação Judicial, e a necessidade de que cada atitude do credor esteja dentro dos parâmetros legais e dos prazos processuais, é crucial que o credor busque assessoria jurídica especializada, apta a acompanhar, auxiliar e ser substabelecida pelo credor para a solução da dívida. O responsável legal detém conhecimento dos procedimentos e da legislação que fazem um completo diferencial na eficácia da quitação do crédito.

Seguir as estratégias anteriores aumenta significativamente as chances de sucesso na habilitação e quitação dos créditos em um processo de recuperação judicial. Estar bem-preparado, manter uma comunicação aberta com as partes envolvidas e contar com apoio jurídico especializado são diferenciais que garantem não apenas a proteção dos interesses do credor, mas também a eficiência e agilidade no encerramento do processo. Afinal, o sucesso de uma recuperação judicial depende tanto da reorganização da empresa devedora quanto da postura ativa e estratégica de seus credores.

Escrito por: Giovanni Schiochet Tiepolo